Área de Reserva Legal (ARL) do CIM
Denomina-se Área de Reserva Legal (ARL), à fração de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
A dimensão mínima de uma ARL em termos percentuais relativos à área do imóvel varia de acordo com o bioma em que está localizada a propriedade. No Estado do Rio Grande do Norte a Área de Reserva Legal deve corresponder a 20% da cobertura vegetal nativa do imóvel.
ÁREA DE RESERVA LEGAL DO CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR (CIM) DE MURIU
Localizado próximo ao litoral do Estado do Rio Grande do Norte, a uma distância de 60 Km de Natal, encontra-se o Campo de Instrução Militar (CIM) de Muriu, um imóvel rural jurisdicionado ao Comando do Exército, sob responsabilidade administrativa do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado. O CIM pertence à Comarca de Muriu, Município de Ceará-Mirim e é composto pelos imóveis de cadastros RN 070028 e RN 070019. Sua área total é igual a 759 hectares, dos quais 115 hectares (20% da cobertura vegetal nativa do imóvel), compõem sua Área de Reserva Legal.