Imóveis urbanos - Definição

Escrito por Auxiliar Fisc Adm-1 em 27 Setembro 2017. Postado em Publicações Fisc Adm

IMÓVEL URBANO
Imóvel urbano é aquele situado em zona urbana, de acordo com norma municipal. Aquele que, mesmo fora da zona urbana ou sem definição de zoneamento, tenha, no mínimo, dois dos requisitos abaixo:

Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
Abastecimento de água;
Sistema de esgotos sanitário;
Rede de iluminação pública;
Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel.

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